Processo 23542/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/01/2012 15:13
Autuado em 25/01/2012 15:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3840/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2012 Acórdão   3840/ 2012 Improvimento IVAN LELIS BONILHA
22/11/2012 Acórdão   3840/ 2012 Improvimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIO GOLEMBA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado TEREZA ROZIN RONCAGLIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/01/2012 15:20 196931/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/01/2012 15:20 233012/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2012 11:26 do Protocolo 162647/12
29/02/2012 09:34 do Protocolo 105392/12
17/02/2012 10:22 Juntada de AR oficio 3/12-OPD-DAT
17/02/2012 10:12 Juntada de AR oficio 2/12-OPD-DAT
17/02/2012 10:06 Juntada de AR oficio 1/12-OPD-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 56/2013
07/12/2012 543 Acórdão nº 3840/2012
14/11/2012 528 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 22/11/2012
13/03/2012 360 Despacho Processual Diverso nº 182/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 89/2012
01/02/2012 335 Termo de Distribuição de Processo nº 520/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/01/2013 15:35 DP  
15/01/2013 17:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 56/2013 -
12/12/2012 08:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 34/2013 -
12/12/2012 08:31 STP Despacho Processual Diverso nº 9/2013 -
11/12/2012 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1052/2012 -
23/11/2012 18:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 768/2012 -
30/08/2012 08:23 GCILB  
23/04/2012 17:47 SMPjTC Parecer nº 9883/2012 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Não cumprimento do objeto conveniado. Falta de planejamento do gestor. Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento do recurso com julgamento de irregularidade das contas, e mult
08/03/2012 17:34 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 213/2012 -
08/03/2012 17:34 DAT Parecer nº 47/2012 - Transferência Voluntária. Contas julgadas regulares. Recurso de Revista do MPjTC pela irregularidade das contas, com atribuição de responsabilidade e sanção à gestora. Parecer pelo improvimento do recurso.
05/03/2012 07:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 182/2012 -
24/02/2012 15:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 482/2012 -
01/02/2012 08:48 DP  
30/01/2012 16:57 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 1/2012 -
30/01/2012 16:57 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 2/2012 -
30/01/2012 16:57 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 3/2012 -
26/01/2012 16:48 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 19/2012 -
26/01/2012 16:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 89/2012 -
25/01/2012 15:13 DP Informação nº 526/2012 -
25/01/2012 15:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 520/2012 -

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